SEGURANÇA DE DADOS

Os dados dos pacientes/clientes e profissionais integrados são transitados em plataformas e aplicativos vigentes que utilizem algumas certificações, sendo estas:
▪ A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada e que entrará em vigor no Brasil em agosto de 2020.
▪ O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Económico Europeu que foi criado em 2018. Regulamenta também a exportação de dados pessoais para fora da UE e EEE.
▪ A Lei de Portabilidade e Responsabilidade dos Planos de Saúde (Health Insurance Portability and Accountability Act, HIPAA), de 1996, dos Estados Unidos que regulamenta a coleta e o manuseio de informações protegidas de saúde.
De forma geral os certificados exigem que as plataformas ofertem:
▪ Formas de assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações digitais.